Processo 243571/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 18:22
Autuado em 30/03/2014 18:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 105/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual OSCAR DELGADO
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL
Ex-Gestor CLAUDIO LEAL
Ex-Gestor JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
17/01/2024 14:42 do Protocolo 26030/24
18/11/2022 16:29 do Protocolo 714103/22
28/10/2022 15:12 do Protocolo 667075/22
03/10/2022 15:33 do Protocolo 243571/14
22/07/2022 13:42 do Protocolo 395539/22
29/04/2022 15:47 do Protocolo 291334/22
26/11/2021 14:22 do Protocolo 713138/21
08/11/2021 16:43 do Protocolo 675929/21
27/10/2021 14:33 do Protocolo 649197/21
16/11/2020 11:47 do Protocolo 708602/20
02/04/2020 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 215959/20, de 02/04/20 - Protocolo: 215959/20
19/02/2020 12:44 Recibo de Petição Intermediária - 109385/20, de 19/02/20 - Protocolo: 109385/20
11/02/2020 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 90996/20, de 11/02/20 - Protocolo: 90996/20
28/09/2018 16:43 do Protocolo 681492/18
26/06/2018 14:38 do Protocolo 447295/18
07/05/2018 17:01 do Protocolo 324967/18
24/11/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 831016/17
20/11/2017 10:25 do Protocolo 818095/17
28/09/2017 12:20 do Protocolo 699363/17
17/08/2017 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603943/17
28/07/2017 11:40 AR do ofício OCD - 50/17 - GP
06/06/2017 11:09 AR do ofício OPD - 876/17 - GP
01/06/2017 11:55 AR do ofício OPD - 877/17 - GP
27/07/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4001/2016 - DP
08/07/2016 15:16 do Protocolo 564871/16
29/06/2015 11:21 do Protocolo 514935/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   876/ 2017   
GP  18/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   877/ 2017   
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   576/ 2017   
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   577/ 2017   
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   578/ 2017   
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   579/ 2017   
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   580/ 2017   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4001/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2022 2881 Despacho Processual Diverso nº 1500/2022
23/11/2022 2877 Despacho Processual Diverso nº 1432/2022
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1349/2022
03/10/2022 2846 Despacho Processual Diverso nº 1195/2022
22/08/2022 2819 Despacho Processual Diverso nº 919/2022
04/05/2022 2760 Despacho Processual Diverso nº 588/2022
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1636/2021
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2017
13/03/2017 1551 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 22/03/2017
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 1359/2016
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1375/2015
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1351/2015
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1881/2015
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1022/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6173/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2022 13:52 CMEX  
25/11/2022 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1500/2022 -
24/11/2022 23:03 SMPJTC  
22/11/2022 10:22 2PC Parecer nº 795/2022 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Fase de cumprimento de decisão. Município de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2013. Pelo levantamento da pendência indicada no Despacho nº 588/22-GCIZL. Retorno dos autos à CMEX para acompanhamento.
21/11/2022 18:52 SMPjTC  
21/11/2022 15:00 CMEX Informação nº 4335/2022 -
03/11/2022 16:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1432/2022 -
27/10/2022 13:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 600/2022 -
26/10/2022 16:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1349/2022 -
29/09/2022 13:43 DP  
29/09/2022 12:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1195/2022 -
18/08/2022 18:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 511/2022 -
18/08/2022 18:19 CMEX Informação nº 2677/2022 -
10/08/2022 15:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 919/2022 -
02/05/2022 17:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 367/2022 -
02/05/2022 17:03 CMEX Informação nº 1811/2022 -
02/05/2022 17:03 CMEX Informação nº 2490/2022 -
02/05/2022 13:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 588/2022 -
26/11/2021 16:49 CMEX Informação nº 1669/2022 -
26/11/2021 16:49 CMEX Informação nº 5304/2021 -
26/11/2021 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1636/2021 -
26/11/2021 14:51 SMPJTC  
24/11/2021 17:36 2PC  
24/11/2021 13:09 SMPJTC Certidão Diversa nº 157/2021 -
09/11/2021 14:21 2PC  
09/11/2021 14:20 SMPjTC  
09/11/2021 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1555/2021 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 1803/2020 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 267/2018 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 3167/2018 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 4829/2021 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 4971/2021 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 6294/2020 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 806/2020 -
19/07/2017 17:07 CMEX Informação nº 928/2020 -
18/07/2017 09:28 DP Informação nº 10103/2017 -
12/07/2017 22:25 GP Ofício de Certidão de Débito nº 50/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Certidão de Débito nº 485/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Certidão de Débito nº 486/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Certidão de Débito nº 487/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Certidão de Débito nº 488/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Certidão de Débito nº 489/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 555/2017 -
24/05/2017 15:35 COEX Informação nº 4080/2017 -
23/05/2017 14:28 DP Informação nº 7352/2017 -
16/05/2017 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 876/2017 -
16/05/2017 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 877/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Instrução de Cobrança nº 576/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Instrução de Cobrança nº 577/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Instrução de Cobrança nº 578/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Instrução de Cobrança nº 579/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Instrução de Cobrança nº 580/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2640/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2641/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2642/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2643/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2644/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2645/2017 -
05/05/2017 16:26 COEX Informação nº 2646/2017 -
20/04/2017 12:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2017 -
07/04/2017 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1317/2017 -
22/03/2017 15:19 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2017 -
17/02/2017 16:11 GCIZL  
22/12/2016 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 839/2017 -
22/12/2016 08:55 SMPjTC Parecer nº 259/2017 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Ressarcimento de valores. Multa.
11/07/2016 09:07 COFIM Instrução nº 5826/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2016 10:53 DP Informação nº 12234/2016 -
06/06/2016 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 4001/2016 -
23/03/2016 13:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1359/2016 -
02/02/2016 08:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 919/2016 -
02/02/2016 08:22 SMPjTC Parecer nº 1202/2016 - Irregularidade Irregularidade.
30/06/2015 17:33 DCM Instrução nº 550/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2015 16:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1375/2015 -
29/06/2015 10:34 DP Informação nº 14384/2015 -
26/06/2015 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1351/2015 -
21/05/2015 12:23 DCM Instrução nº 2951/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame do auto resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interess
09/04/2015 16:31 DP  
09/04/2015 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1022/2015 -
08/04/2015 10:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1881/2015 -
31/03/2014 15:54 DCM Instrução nº 1482/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 18:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6173/2014 -

Voltar a Consulta